Termos de Uso

Responsável pelo site: WebFormas · CNPJ: 21.872.535/0001-22 · Site: www.webformas.com.br
Contato: [email protected]

Estes Termos de Uso apresentam as condições de acesso e utilização do site da WebFormas, de seus conteúdos e de seus canais digitais de contato. Também explicam como as informações publicadas se relacionam com pedidos de orçamento e com a contratação de nossos serviços.

Leia este documento antes de utilizar os recursos do site. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail acima.

1Abrangência destes termos

Estes termos se aplicam ao site www.webformas.com.br e às páginas de campanha da WebFormas que façam referência a este documento. São destinados a visitantes, interessados em serviços, clientes e pessoas que entrem em contato pelos recursos disponibilizados nessas páginas.

O site apresenta informações sobre serviços de marketing digital e tecnologia, como criação de sites e landing pages, gestão de anúncios, redes sociais, produção de conteúdo e otimização para mecanismos de busca.

Sites e sistemas pertencentes a clientes da WebFormas possuem suas próprias regras. A prestação de um serviço de desenvolvimento, hospedagem ou marketing para outra empresa não torna estes termos automaticamente aplicáveis aos usuários daquela empresa.

2Conhecimento dos termos e contratação

Estes termos devem estar disponíveis para consulta antes da utilização das funcionalidades às quais se aplicam. Quando um recurso exigir concordância específica, o aceite deverá ser solicitado de maneira clara, permitindo o conhecimento prévio das condições.

A simples visita ao site, a leitura de conteúdos ou o envio de um pedido de orçamento não geram, por si só, contratação de serviço remunerado. Pagamentos e obrigações comerciais dependem de uma contratação válida, com informações suficientes sobre o serviço e suas condições.

O conhecimento ou aceite destes termos também não equivale a consentimento geral para publicidade ou para o tratamento de dados pessoais. Essas atividades seguem as bases legais e as escolhas descritas na Política de Privacidade.

3Capacidade e representação

A contratação deve ser realizada por pessoa com capacidade legal ou por quem esteja devidamente representado ou assistido, quando a legislação exigir. Quem atuar em nome de uma empresa deve possuir autorização para fornecer informações e assumir obrigações em seu nome.

O usuário deve informar dados de contato corretos e atualizar informações relevantes durante uma negociação ou prestação de serviço. Não é permitido utilizar a identidade de outra pessoa ou apresentar uma representação empresarial inexistente.

4Utilização adequada do site

O usuário pode navegar, consultar conteúdos, compartilhar links e utilizar os canais de contato para finalidades lícitas. Ao usar o site, deve respeitar a legislação, os direitos de terceiros e o funcionamento dos recursos disponibilizados.

Não é permitido:

• Tentar acessar áreas restritas, dados ou sistemas sem autorização.
• Introduzir códigos maliciosos, explorar vulnerabilidades ou contornar mecanismos de segurança.
• Praticar fraude, falsidade de identidade, envio de spam ou uso abusivo dos formulários.
• Realizar extração de dados ou requisições automatizadas que violem direitos, contornem restrições de acesso ou prejudiquem o funcionamento do site.
• Enviar conteúdos ilícitos, discriminatórios, ameaçadores ou que violem direitos autorais, de imagem ou de privacidade.
• Utilizar a marca, o domínio ou os materiais da WebFormas para simular vínculo, autorização ou representação que não existam.

Se identificar um problema de segurança, informe-o pelo nosso canal de contato, evitando acessar, copiar ou divulgar dados de terceiros.

5Informações e conteúdos publicados

Os conteúdos institucionais e do blog apresentam informações gerais sobre marketing, tecnologia e serviços da WebFormas. Sua aplicação a um negócio específico pode exigir avaliação das circunstâncias, dos objetivos e dos recursos disponíveis.

Podemos atualizar conteúdos para corrigir erros ou acompanhar mudanças técnicas. Quando uma informação integrar uma oferta ou contratação, sua alteração deverá respeitar as obrigações já assumidas e os direitos aplicáveis.

Exemplos, estimativas e simulações devem ser compreendidos de acordo com as premissas apresentadas. A indicação de resultados obtidos em um projeto não significa que todos os projetos terão o mesmo desempenho. Essa condição não afasta a obrigação de apresentar informações verdadeiras nem de cumprir compromissos expressamente divulgados.

6Orçamentos e condições dos serviços

Ao solicitar um orçamento, o interessado fornece informações para análise de sua necessidade e preparação de uma proposta. O envio da solicitação permite o retorno sobre o assunto e não obriga o interessado a contratar.

Escopo, entregas, preço, forma de pagamento, prazo, revisões, suporte, responsabilidades de cada parte e eventuais custos de terceiros devem ser definidos na proposta, no pedido ou no contrato aplicável. Condições recorrentes, renovação, permanência mínima e regras de cancelamento também devem ser informadas antes da contratação, quando existirem.

Nos serviços de publicidade, a proposta deve esclarecer a relação entre o valor da gestão e o investimento em mídia. A inclusão de domínio, hospedagem, licenças, imagens, ferramentas ou outros recursos depende do que for expressamente ofertado e contratado.

As condições específicas de um serviço complementam estes termos. Sua interpretação deve respeitar as ofertas vinculantes, os direitos legais do contratante e as regras de proteção do consumidor quando aplicáveis. Informações publicitárias suficientemente precisas não deixam de integrar uma contratação apenas por estarem publicadas no site.

7Cancelamento e direitos do contratante

Pedidos de cancelamento, revisão de cobrança ou esclarecimento contratual podem ser enviados para [email protected], com a identificação do contratante e do serviço envolvido. A análise observará o contrato e a legislação aplicável.

Quando houver relação de consumo e a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, será assegurado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: prazo de sete dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a hipótese legal. Nesses casos, serão observadas as regras legais de devolução dos valores pagos.

Fora das hipóteses de arrependimento legal, as consequências do cancelamento dependem das condições contratadas e das normas aplicáveis. Estes termos não instituem multas, cobranças de permanência ou perda automática de valores pagos. Permanecem assegurados os direitos relativos a falhas do serviço, descumprimento da oferta, garantias e cobranças indevidas.

8Resultados de marketing e plataformas externas

O desempenho de campanhas e projetos depende de fatores como segmento, concorrência, orçamento, oferta, qualidade dos materiais, funcionamento do site e atendimento aos contatos recebidos. Plataformas de anúncios e mecanismos de busca também adotam critérios e regras próprios.

Estimativas de vendas, leads, alcance ou posicionamento não constituem garantia de resultado quando apresentadas como projeções. Compromissos específicos assumidos em oferta ou contrato devem ser cumpridos nos limites legalmente aplicáveis.

A aprovação de anúncios, contas e páginas por Google, Meta ou outras plataformas depende da análise dessas empresas. A contratação da WebFormas ou a publicação de documentos no site não assegura aprovação automática, posicionamento determinado ou ausência de futuras restrições.

Essas condições não afastam a responsabilidade da WebFormas pela execução das atividades que lhe couberem, pelo cumprimento do contratado ou por falhas que lhe sejam legalmente imputáveis.

9Propriedade intelectual

Textos, imagens, vídeos, layouts, elementos gráficos, marcas e demais materiais do site podem ser protegidos por direitos autorais, propriedade industrial ou licenças de uso. Os respectivos direitos pertencem à WebFormas ou aos titulares que tenham autorizado sua utilização.

O acesso ao site não transfere a titularidade desses materiais. Reprodução, adaptação, distribuição ou exploração que dependam de autorização devem ser previamente autorizadas pelo titular. Atribuir crédito à fonte não substitui uma autorização quando ela for legalmente necessária.

Permanecem permitidos os usos previstos em lei, inclusive citações dentro dos limites legais, bem como o compartilhamento de links sem falsa indicação de parceria. Marcas e materiais de clientes ou parceiros continuam pertencendo aos respectivos titulares.

A titularidade e as licenças de materiais produzidos para um cliente, como sites, peças, códigos e arquivos, serão disciplinadas no contrato do projeto, respeitados os direitos de terceiros. Estes termos não alteram automaticamente a propriedade de ativos do cliente.

10Materiais enviados pelo usuário

Ao enviar textos, imagens, marcas ou outros materiais para um orçamento ou projeto, o usuário deve possuir os direitos ou as autorizações necessários à finalidade solicitada. Isso inclui os direitos de pessoas retratadas e a legitimidade do compartilhamento de dados pessoais.

A WebFormas poderá utilizar esses materiais na medida necessária para analisar a solicitação, preparar a proposta ou executar o serviço autorizado. O envio não concede uma licença irrestrita de exploração e não autoriza, por si só, divulgação em portfólio, publicidade ou treinamento de modelos de inteligência artificial.

Usos adicionais e condições de confidencialidade devem observar a legislação e o que tiver sido validamente acordado. O usuário deve evitar enviar senhas, documentos sensíveis ou dados de terceiros por formulários destinados apenas a contato inicial.

11Links e serviços de terceiros

O site pode conter links, conteúdos incorporados ou botões que direcionem para WhatsApp, redes sociais e outras plataformas. Esses ambientes possuem condições de uso próprias, que devem ser consultadas pelo usuário.

Mudanças, indisponibilidades e regras desses provedores podem afetar recursos associados ao site ou a serviços contratados. A responsabilidade por cada situação será apurada conforme a atuação das partes, os compromissos assumidos e a legislação. A utilização de um terceiro não exclui obrigações legais da WebFormas.

12Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e aos canais de atendimento é explicado na Política de Privacidade da WebFormas, que informa finalidades, bases legais, compartilhamentos, conservação e direitos dos titulares.

Cookies e tecnologias semelhantes devem respeitar as condições descritas nessa política. Quando uma atividade depender de consentimento, ele deverá ser solicitado de forma específica e poderá ser revogado nas condições legais.

Para dúvidas ou solicitações sobre seus dados pessoais, entre em contato por [email protected]. As regras de utilização do site não restringem o exercício dos direitos previstos na LGPD.

13Disponibilidade e responsabilidades

A WebFormas busca manter o site funcional e suas informações atualizadas. O acesso pode sofrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas ou eventos externos. Ocorrências relevantes serão tratadas de acordo com sua natureza e, quando viável, comunicadas aos usuários afetados.

O usuário é responsável pelos atos que praticar e pelo uso adequado de seus dispositivos e conexões. A responsabilidade por danos dependerá dos fatos, do vínculo com a conduta e das normas aplicáveis, inclusive das hipóteses legais de responsabilidade independentemente de culpa.

Estes termos não excluem garantias legais, reparação de danos devida por lei ou responsabilidades por falhas imputáveis à WebFormas. Níveis de disponibilidade, prazos de suporte e obrigações de manutenção de serviços contratados são definidos nos respectivos instrumentos.

14Medidas em caso de uso irregular

Quando houver indícios de fraude, ataque, uso abusivo ou violação de direitos, a WebFormas poderá adotar medidas proporcionais para proteger o site e seus usuários, como limitar requisições, restringir acessos associados ao evento ou interromper temporariamente uma funcionalidade.

Sempre que possível e adequado à situação, o interessado será informado e poderá solicitar esclarecimentos ou revisão pelo canal de contato. Situações urgentes de segurança podem exigir atuação imediata. O eventual registro e compartilhamento de informações deverá observar a legislação e a Política de Privacidade.

Essas medidas não autorizam cancelamento arbitrário de contratos nem afastam direitos e obrigações decorrentes de serviços já contratados.

15Atualizações dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações no site, nos recursos oferecidos ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada nesta página com sua data de atualização.

Mudanças relevantes serão informadas por meio adequado e, quando necessário, submetidas a novo aceite. A publicação de uma nova versão não altera retroativamente obrigações já constituídas nem modifica, por si só, contratos de serviços em andamento.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão eficazes naquilo que puder ser preservado sem prejuízo do equilíbrio da relação e dos direitos assegurados por lei.

16Legislação e solução de conflitos

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet, pela Lei de Direitos Autorais, pela LGPD e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Incentivamos o contato direto para esclarecer dúvidas e buscar a solução de divergências. Esse contato não é condição obrigatória para recorrer a órgãos de defesa do consumidor, autoridades administrativas ou ao Poder Judiciário.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente segundo a legislação, preservado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, quando cabível.

17Contato

Para dúvidas sobre estes termos, relatos de uso indevido, questões de propriedade intelectual ou solicitações relacionadas aos serviços, entre em contato com a WebFormas pelo e-mail [email protected].

Ao escrever, identifique o assunto e, quando aplicável, a página ou o serviço relacionado à solicitação para facilitar o atendimento.